Se o que você quer saber é como tirar o ANTT para o transporte de cargas, o processo é completamente diferente desse que explicamos no tópico acima.

Dessa vez, o sistema utilizado será o RNTRC.

O cadastramento do transportador é feito em três etapas.

A primeira é o cadastro das informações.

O transportador ou representante deve comparecer em um ponto de atendimento credenciado para registrar os dados seus e da sua frota.

Tal qual acontece no SisHab, não é apenas o autônomo ou a empresa que devem ser cadastrados, mas também cada veículo utilizado.

O segundo passo é a identificação visual desses veículos.

No próprio ponto de atendimento, o transportador recebe os adesivos, que devem ser colocados conforme as orientações dadas no local.

Por fim, os funcionários da entidade que atua como ponto de atendimento colocarão o dispositivo eletrônico, também conhecido como “tag”, no para-brisa dos veículos.

Esse dispositivo é uma etiqueta eletrônica, reconhecida pelas antenas – equipamentos de fiscalização presentes em algumas rodovias.

Com essa tecnologia, a ANTT pode monitorar com muito mais facilidade a circulação dos veículos cadastrados.

Pré-requisitos

Não há como tirar ANTT para o transporte de cargas sem especificar qual é a categoria em que o transportador se enquadra.

Segundo a Resolução Nº 4.799/2015 da ANTT, que dispõe sobre a inscrição e manutenção do RNTRC, ela precisa ser uma dessas três:

  • TAC – Transportador Autônomo de Cargas: pessoa física que exerce, atividade profissional de transporte rodoviário remunerado de cargas como proprietária, coproprietária ou arrendatária de até três veículos automotores de cargas.

  • ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas: pessoa jurídica constituída por qualquer forma prevista em lei que tenha o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica.

  • CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas: sociedade simples, com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, constituída para atuar na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, visando à defesa dos interesses comuns dos cooperados.

Para cada uma das três categorias, a resolução prevê, em seu artigo 6º, diferentes requisitos para a inscrição no RNTRC. Veja quais são:

CategoriaRequisitos
TACPossuir CPF ativo.
Possuir documento oficial de identidade.
Ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade.
Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga na categoria “aluguel”.
ETCPossuir CNPJ ativo.
Estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica.
Ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo.
Ter responsável técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade ou aprovação em curso específico.
Ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga, na categoria “aluguel”.
CTCPossuir CNPJ ativo.
Estar constituída na forma da lei específica tendo a atividade de transporte rodoviário de cargas como atividade econômica.
Ter responsáveis legais idôneos e com CPF ativo.
Ter responsável técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade ou aprovação em curso específico.
Ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores.
Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de pelo menos um veículo automotor de carga, na categoria “aluguel”.

Documentos Necessários

Como os requisitos exigidos aos transportadores variam de acordo com a sua categoria, a documentação que deve ser entregue para comprová-los, é claro, também é diferente.

Na tabela abaixo, listamos todos os documentos que você precisará ter em mãos para fazer o cadastro no ponto de atendimento.

No item “8. Quais documentos levar para se registrar no RNTRC?”, na página 10, essa documentação é detalhada.

CategoriaDocumentos exigidos
TACDocumento de identidade oficial com foto.
Número do CPF.
Comprovante de formação profissional específica ou de experiência na atividade.
CRLV vigente de cada veículo.
Informações sobre a TARA (soma do peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas, dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento) do veículo.
CNH vigente.
ETCOriginal ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa com eventuais alterações.
Número do CNPJ da empresa.
Documento de identidade oficial com foto e número do CPF.
Comprovante de formação profissional específica ou de três anos de experiência na atividade.
CRLV vigente de cada veículo.
Informações sobre a TARA do veículo.
CTCOriginal ou cópia autenticada do Estatuto Social com eventuais alterações.
Número do CNPJ da cooperativa.
Documento de identidade oficial com foto e número do CPF.
Ata de eleição da diretoria.
Fichas de matrícula ou certidão de sócio contendo informações do nome e CPF/CNPJ dos cooperados.
Comprovante de formação profissional específica ou de três anos de experiência na atividade.
CRLV vigente de cada veículo.
Informações sobre a TARA do veículo.

Onde Solicitar

Não há como tirar ANTT sem comparecer pessoalmente em uma entidade conveniada.

O bom é que há muitas delas, espalhadas por todo o Brasil.

Além de fazer a primeira inscrição no RNTRC, esses locais também atendem os transportadores que já estão cadastrados.

Afinal, eles podem necessitar de serviços como a alteração de dados cadastrais, inclusão ou exclusão de veículos na frota cadastrada, recadastramento ou reimpressão de documentos (como o Certificado e Extrato de Frota).

Você pode encontrar o ponto de atendimento mais próximo de você acessando o site do RNTRC, aqui: http://rntrc.antt.gov.br/.

Na página inicial, clique em Pontos de Atendimento.

Abrirá uma janela em que você poderá fazer a busca filtrando a categoria de transportador, o estado e o município.

Os resultados exibirão o nome da entidade, o endereço, CEP, telefone e horário de atendimento.