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Quando devo me cadastrar na ANTT?

Sim. Todos os transportadores rodoviários remunerados de carga cadastrados no RNTRC deverão se adequar às novas regras. Devido ao grande número de transportadores cadastrados no RNTRC, o recadastramento será feito ao longo do tempo conforme cronograma já definido pela ANTT.  

Quando devo me recadastrar?

O transportador deve fazer seu recadastramento antes do vencimento do certificado, de modo a não ter seu registro SUSPENSO. Consulte o vencimento do seu certificado em http://consultapublicarntrc.antt.gov.br/consultapublica (aqui) e o cronograma de recadastramento publicado na Portaria SUROC nº 230/2015 (aqui).

Quais os tipos de veículos que podem e devem ser cadastrados no RNTRC?

Devem ser registrados no RNTRC todos os veículos automotores de carga e implementos rodoviários utilizados na execução do transporte rodoviário de carga com cobrança de frete. O RNTRC refere-se apenas à atividade de transporte rodoviário de cargas. Por esse motivo, só é admitida a inclusão no RNTRC de veículos destinados exclusivamente ao transporte rodoviário de carga. Adicionalmente, cabe frisar que apenas veículos licenciados no DETRAN na categoria “aluguel” (placa vermelha) podem ser registrados no RNTRC. A relação dos tipos de veículos automotores e implementos rodoviários que são aceitos no RNTRC está disponível no site da ANTT: http://www.antt.gov.br/html/objects/_downloadblob.php?cod  

O que é o registro provisório?

O registro provisório, que tem validade de 30 dias, previsto no parágrafo primeiro do art. 10 da Resolução 4799/2015 é concedido ao transportador que, apesar de cumprir todos os requisitos exigidos para cadastramento ou recadastramento, depende do Certificado do RNTRC para registrar seu(s) veículo(s) na categoria “aluguel” (placa vermelha) junto ao DETRAN. Após a conclusão do processo de licenciamento do veículo na categoria “aluguel” no órgão de trânsito, o transportador deverá retornar ao Ponto de Atendimento para que seja feita a inclusão do veículo em sua frota, obtendo, assim, o Certificado de RNTRC definitivo, com validade de 5 anos. Alertamos que o transportador não pode realizar transporte remunerado de cargas antes de obter o registro definitivo, ficando sujeito à multa.  

Se um TAC possuir mais de 3 veículos automotores de carga e 9 implementos rodoviários não poderá registar mais veículos?

Não. Conforme a alínea “e” do inciso I do art. 6º da Resolução 4799/2015 o TAC deverá comprovar ser proprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga na categoria “aluguel”. No caso de Combinação de Veículo de Carga – CVC deverão ser cadastrados até três implementos rodoviários para cada veículo automotor na forma regulamentada pelo CONTRAN. Logo, a norma vale tanto para novo cadastro como para recadastro de transportadores.