Em primeiro lugar, é importante frisar que apenas quem presta o serviço de transporte remunerado tem como obrigação se cadastrar na agência.

Veja o que diz o artigo 14-A da lei que criou a ANTT:

“Art. 14-A  O exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC.”

Não havendo remuneração, portanto, não há necessidade de saber como tirar ANTT, pois o cadastro no RNTRC não precisa ser feito.

É o caso de uma empresa que utiliza veículos de carga próprios para transportar as suas mercadorias em vez de contratar um terceiro mediante pagamento.

Para comprovar essa condição em uma eventual fiscalização, poderá ser exigida a apresentação das notas fiscaisdos produtos transportados.

O veículo precisa estar registrado no CNPJ da empresa (ou no CPF do cidadão) que consta como emissor ou destinatário da nota fiscal.

Quanto aos transportadores de passageiros, vale a mesma regra.

Deve ser devidamente registrado na ANTT aqueles que realizam o serviço mediante remuneração.

Tanto para as empresas que oferecem linhas regulares quanto para os que realizam fretamento (contratação do serviço para o deslocamento específico de um grupo de pessoas em determinada ocasião).

Não havendo fins comerciais, a ANTT orienta que os proprietários de ônibus ou micro-ônibus classificados como veículos de aluguel no CRLV devem apresentar uma declaração que ateste essa condição.

A declaração pode ser feita mediante o preenchimento de um formulário neste site: http://transproprio.antt.gov.br.

Também é fundamental destacar que o cadastro na ANTT só é exigido no transporte interestadual, tanto de cargas quanto de passageiros.

Empresas que realizam trajetos dentro do mesmo estado não estão sujeitas à fiscalização da agência.

O órgão também não tem competência para autuar em vias estaduais ou municipais – apenas em federais –, seja qual for o destino final da viagem.